Permitir a criação, o apoio ou a divulgação de serviços adicionais de suporte emocional à distância (PL 1349/2024)
Na Câmara dos Deputados, Delegada Ione apresentou o PL 1349/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção…