Torna qualificado o homicídio cometido durante ou por ocasião de evento esportivo, recreativo, social, cultural, religioso, institucional ou promocional (PL 758/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegada Ione apresentou o PL 758/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Torna qualificado o homicídio cometido durante ou por ocasião de evento esportivo, recreativo,…