Assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas (PL 1697/2026)
Na Câmara dos Deputados, Delegada Katarina apresentou o PL 1697/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado…