Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette (PL 1376/2025)

Delegada Katarina · PSD

Na Câmara dos Deputados, Delegada Katarina apresentou o PL 1376/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.

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