Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco (PL 1207/2026)
Na Câmara dos Deputados, Delegada Katarina apresentou o PL 1207/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres…