Institui o Sistema Nacional de Elucidação e Transparência de Homicídios (SINETH), destinado a padronizar (PL 5718/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegada Katarina apresentou o PL 5718/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Elucidação e Transparência de Homicídios (SINETH), destinado…