Tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (PL 1191/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegada Katarina apresentou o PL 1191/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a…