Altera a Lei nº 7.713 para incluir as doenças elencadas abaixo no rol de doenças para as quais há previsão de isenção (PL 5970/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Bruno Lima apresentou o PL 5970/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para incluir as doenças elencadas abaixo…