Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá outras providências (PL 2219/2023)

Delegado Bruno Lima · PODE

Na Câmara dos Deputados, Delegado Bruno Lima apresentou o PL 2219/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá…

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