Dispõe sobre a aplicação obrigatória de castração química a condenados pelos crimes de estupro e violação sexual mediante fraude (PL 4460/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Bruno Lima apresentou o PL 4460/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aplicação obrigatória de castração química a condenados pelos crimes de…