Tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores (PL 4875/2024)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Bruno Lima apresentou o PL 4875/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de…