Altera a legislação tributária federal para vedar a instituição e a cobrança de IPVA (PL 5951/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Caveira apresentou o PL 5951/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a legislação tributária federal para vedar a instituição e a cobrança de IPVA, taxas…