Altera o Decreto n° 11.702, que Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas (PDL 393/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Caveira apresentou o PDL 393/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto n° 11.702, de 12 de setembro de 2023, que Institui o Comitê…