Cria a Zona Franca da Cultura do Açaí Paraense, nas condições que especifica (PL 2400/2023)

Delegado Caveira · PL

Na Câmara dos Deputados, Delegado Caveira apresentou o PL 2400/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a Zona Franca da Cultura do Açaí Paraense, nas condições que especifica.

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