Destinar recursos do Fundo Especial da Loteria Federal para o Estado do Rio Grande do Sul (PL 1843/2024)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Caveira apresentou o PL 1843/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 (Dispõe sobre a exploração de…