Dispõe sobre a implantação e manutenção, pelo Comando da Aeronáutica (PL 6094/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Caveira apresentou o PL 6094/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a implantação e manutenção, pelo Comando da Aeronáutica, de banco de dados…