Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas (PL 684/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Caveira apresentou o PL 684/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em…