Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário (PL 1993/2026)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Caveira apresentou o PL 1993/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece…