Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, e dá outras providências (PL 2753/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Caveira apresentou o PL 2753/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera…