Dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista (PL 1756/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Caveira apresentou o PL 1756/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão…