Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 28/04/2025 (PL 1982/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Caveira apresentou o PL 1982/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa…