Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN 859 (PDL 28/2024)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Caveira apresentou o PDL 28/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN 859, de 19 de Julho de 2021, Dispõe sobre o sistema…