Instituir o Programa “Meu cantinho da Aprovação”, cujo objetivo é disponibilizar cabines de estudo gratuitas para estudantes (PL 781/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Fabio Costa apresentou o PL 781/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de…