Susta a Resolução n. 258, de 23 dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) (PDL 79/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Fabio Costa apresentou o PDL 79/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução n. 258, de 23 dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da…