Acrescenta dispositivos à Lei 6.259, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações (PL 529/2021)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas apresentou o PL 529/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a…