Acrescenta dispositivos ao artigo 35-A, da Leii 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação (PL 3479/2020)

Delegado Marcelo Freitas · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas apresentou o PL 3479/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos ao artigo 35-A, da Leii 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que…

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