Determina a redução de valores de mensalidades cobradas por instituições privadas de ensino, autorizadas pelo MEC (PL 1356/2020)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas apresentou o PL 1356/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a redução de valores de mensalidades cobradas por instituições privadas de…