Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de (PDL 726/2019)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas apresentou o PDL 726/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio…