Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas (PDL 253/2026)

Delegado Marcelo Freitas · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas apresentou o PDL 253/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de…

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