Tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, "stealthing", e dá outras providências (PL 965/2022)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas apresentou o PL 965/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal,…