Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação (PL 3304/2024)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Matheus Laiola apresentou o PL 3304/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas…