Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências (PL 2247/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Matheus Laiola apresentou o PL 2247/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências.