Dispor sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias federais (PL 535/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Matheus Laiola apresentou o PL 535/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.277, de 10 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 512, de 21 de março…