Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro (PL 5/2026)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Matheus Laiola apresentou o PL 5/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente…