Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários (PL 3694/2026)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Matheus Laiola apresentou o PL 3694/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais…