Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas (PL 1313/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Matheus Laiola apresentou o PL 1313/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.