Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30, que estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento (PDL 168/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Matheus Laiola apresentou o PDL 168/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30, de 4 de abril de 2025,…