Tipificar o crime de zoorastia (PL 3385/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Matheus Laiola apresentou o PL 3385/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de…
Na Câmara dos Deputados, Delegado Matheus Laiola apresentou o PL 3385/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de…
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