Aumentar a pena contra crime de maus tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos (PL 4211/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Palumbo apresentou o PL 4211/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais),…