Aumentar a pena do crime de homicídio culposo (PL 3172/2026)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Palumbo apresentou o PL 3172/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 121, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),…