Dispõe sobre a destinação de 100% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta a calamidade pública decorrente das enchentes (PL 1692/2024)

Delegado Palumbo · PODE

Na Câmara dos Deputados, Delegado Palumbo apresentou o PL 1692/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de 100% do Fundo Partidário para implementação de medidas…

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