Susta a Portaria MTE nº 3.665 do Ministério do Trabalho e Emprego (PDL 417/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Palumbo apresentou o PDL 417/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego.