Susta os efeitos da Portaria do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) nº 104/2026 (PDL 25/2026)

Delegado Palumbo · PODE

Na Câmara dos Deputados, Delegado Palumbo apresentou o PDL 25/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) nº 104/2026, de 29 de…

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