Susta os efeitos da Portaria MDA nº 70, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (PDL 75/2026)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Palumbo apresentou o PDL 75/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026, do Ministério do…