Susta os efeitos da Resolução nº 258, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) (PDL 65/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Palumbo apresentou o PDL 65/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos…