Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências (PL 641/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj apresentou o PL 641/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá…