Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades (PL 855/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj apresentou o PL 855/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e…