Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia (PL 1805/2026)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj apresentou o PL 1805/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no…