Institui a proibição de eventos conhecidos como "pancadões" em vias públicas, com o intuito de preservar a paz pública (PL 4176/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj apresentou o PL 4176/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a proibição de eventos conhecidos como "pancadões" em vias públicas, com o…