Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura (PL 5434/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj apresentou o PL 5434/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de…